AÇÃO MONITÓRIA

AÇÃO MONITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .....

TÍCIO, brasielrio, solteiro, comerciante, portador da cédula de identeidade RG n ..., CPF ..., residente e domiciliado nesta cidade de ...., na rua ...., n° ...., bairro ...., por seu advogado e procurador infra firmado (doc. 01), com escritório profissional na rua ...., n..., bairro ...., telefone ...., onde recebe intimações, vem com o respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.102, a, e seguintes do Código de Processo Civil, bem como demais legislação pertinente aplicável ao caso, a fim de propor a presente:

AÇÃO MONITÓRIA

Em desfavor de TÁCIO, brasileiro, casado, mecânico, RG ...., CPF ..., residente e domiciliado na cidade de ...., na rua ...., n° ..., bairro ....., pelo que expõe a ao final requer:

DOS FATOS E DA PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO

O requerente é credor do requerido da quantia líquida e certa de R$ ... (..........), tudo com base nos títulos extrajudiciais representados pelos seguintes cheques de emissão do requerido, de n°s ...., ...., ...., todos no valor de R$ .... (.....), sacados contra o Banco ...., agência n° ...., da cidade de ...., conta n° ...., emitidos respectivamente em .../.../..., tendo como praça de pagamento a cidade de .... (docs. ...).

O requerente tentou por inúmeras vezes receber o seu crédito junto ao requerido, este, negou-se terminantemente em satisfazer o pagamento ao requerente, não restando outra alternativa a este, senão recorrer ao poder jurisdicional do Estado em busca da tutela judicial para ter o seu bem de vida.

DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO

Assim, o nosso diploma processual civil em seu art. 1.102, a, é claro:

"A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel."

O iminente jurista JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI, in Ação Monitória, Editora RT, p.60, leciona:

"A ação monitória pode ser conceituada como meio pelo qual o credor de quantia certa ou de coisa determinada, cujo crédito esteja comprovado por documento hábil, requerendo a prolação de provimento judicial consubstanciado, em última análise, num mandado de pagamento ou de entrega de coisa, visa a obter a satisfação de seu direito."

Deste feito, em decorrência dos respectivos cheques já prescritos, emitidos e não pagos pelo requerido, o requerente tornou-se seu credor na import^ncia de R$ ... (........), incluindo-se a incidência da correção monetária.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência digne-se em determinar a expedição de mandado de pagamento, de acordo com o art. 1.102 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 9.079/95, para que o requerido efetue o pagamento do importe de R$ .... (.............), dentro do prazo prorrogável de 15 (quinze) dias, ou para que, no mesmo prazo apresente embargos, sob pena de não o fazendo, ser o mandado inicial automaticamente convertido em mandao executivo, com o prosseguimento da ação, na forma do livro II e IV do Código de Processo Civil, ficando sujeita ao pagamento da importância referida , acrescida de juros de mora de 1% ªm., mais atualização monetária a contar a partir da citação até a data do efetivo pagamento.

Protesta por provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitido, sem exceção.

Termos em que, D.R.A, a prsente, atribuindo-se-lhe o valor de R$ ..... (........).

P. Deferimento.

Local e data.

Ozéias J. Santos

OAB 2796481

** deve acompanhar a petição, o memorial, que deve ser desta forma:

MEMÓRIA DE CÁLCULO

Requerente:

Requerida:

Cheque n° ..........., vlor R$ ..........., Termo inicial ......., Termo final/jan/03 .........., valor corrigio R$ .........

** Cálculo elaboradi conforme os índices divulgaos pela tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça, publicada no DOE Just. Na data de .../.../....

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB.